Se você trabalha como gestor de tráfego e quer regularizar seu CNPJ para estar em conformidade com a Receita Federal, é importante conhecer as atualizações sobre o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para essa atividade. Em 2024, mudanças significativas foram feitas na definição do CNAE para gestores de tráfego, tornando necessário entender qual o código correto para evitar problemas fiscais e multas.
CNAE para Gestão de Tráfego Antes de 2024
Antes de setembro de 2023, a Receita Federal não oferecia um CNAE específico para gestores de tráfego. Para contornar essa ausência, muitos gestores usavam atividades semelhantes para registrar seus CNPJs, como:
- Promoção de Vendas (CNAE 7319-0/02)
- Marketing Direto (CNAE 7319-0/02)
Essas atividades permitiam que muitos gestores abrissem suas empresas até como MEI, uma opção com baixa carga tributária e simplicidade de gestão, pois a promoção de vendas está na lista de atividades permitidas pelo MEI.
Novo CNAE para Gestores de Tráfego em 2024
Com a atualização da Receita Federal em 2024, foi definido um CNAE específico para a atividade de gestão de tráfego: Portais, Provedores de Conteúdo e Outros Serviços de Informação na Internet (CNAE 6319-4/00). Esse é o mesmo código utilizado por profissionais de social media, YouTubers e outros criadores de conteúdo digital.
Tributação no Simples Nacional
- Alíquota Inicial: Para faturamentos anuais de até R$ 180.000, a alíquota de impostos é de 6% no Simples Nacional.
- Aumento Progressivo: Caso o faturamento ultrapasse R$ 180.000, a alíquota vai subindo gradativamente conforme o faturamento.
Por que MEI Não é Permitido para Gestores de Tráfego?
Com essa nova atualização, a atividade de gestão de tráfego digital (CNAE 6319-4/00) não está incluída na lista de atividades permitidas para o MEI. Ou seja, mesmo que você fature pouco, será necessário abrir uma Microempresa (ME) e optar pelo Simples Nacional para manter seu negócio em conformidade com a legislação.
Tenho um MEI com Atividade de Promoção de Vendas. Devo Migrar?
Se você já possui um MEI com a atividade de promoção de vendas e realiza a função de gestor de tráfego, é altamente recomendável realizar a migração para uma ME com o novo CNAE. Continuar emitindo notas fiscais como MEI para uma atividade não permitida pode gerar problemas sérios, como:
- Desvio de Finalidade: Emitir notas por uma atividade que não corresponde à função exercida é considerado desvio de finalidade, o que pode resultar em multas e outras penalidades.
- Retroatividade nos Impostos: Caso a Receita identifique a irregularidade, poderá exigir a retroação dos impostos, cobrando impostos atrasados com juros e multas.
Por Que Abrir uma Microempresa (ME) é a Melhor Opção?
Optar pela abertura de uma ME traz vantagens e permite que você trabalhe de forma regularizada como gestor de tráfego, dentro das normas fiscais vigentes. Algumas vantagens incluem:
- Credibilidade: Ter um CNPJ regularizado transmite confiança para os clientes e parceiros.
- Planejamento Tributário Adequado: Com o Simples Nacional, a alíquota inicial de 6% pode ser competitiva e vantajosa.
- Apoio Contábil Especializado: Ter uma contabilidade que entende do seu negócio é essencial para otimizar custos e evitar problemas fiscais.
Como Migrar de MEI para ME e Regularizar seu CNPJ
Se você já tem um MEI e precisa migrar para uma ME, aqui estão os passos para realizar essa transição:
- Desenquadre-se do MEI: O primeiro passo é fazer o desenquadramento do MEI junto à Receita Federal.
- Escolha o Novo CNAE: Utilize o CNAE 6319-4/00 (Portais, Provedores de Conteúdo e Outros Serviços de Informação na Internet) para a atividade de gestão de tráfego.
- Opte pelo Simples Nacional: No processo de abertura da ME, escolha o Simples Nacional como regime tributário para aproveitar a alíquota inicial de 6%.
- Contrate uma Contabilidade Especializada: Contar com uma contabilidade que conheça o mercado digital garante que você estará seguindo as regulamentações corretamente e aproveitando benefícios fiscais.
Vantagens de Ter uma Contabilidade Especializada em Negócios Digitais
Uma contabilidade especializada em negócios digitais conhece a legislação e as atualizações específicas que impactam gestores de tráfego, afiliados, infoprodutores e criadores de conteúdo. As vantagens incluem:
- Planejamento Tributário Personalizado: Uma contabilidade especializada ajuda a identificar as melhores estratégias fiscais para reduzir custos.
- Suporte na Migração: Todo o processo de migração de MEI para ME é facilitado com o apoio de um contador especializado, que cuida dos trâmites burocráticos e documentação necessária.
- Conformidade com a Receita Federal: Evitar problemas de desvio de finalidade e estar em conformidade com o CNAE correto evita surpresas desagradáveis no futuro.
Na Vibe Contabilidade Digital, somos especialistas em negócios digitais e oferecemos suporte completo para gestores de tráfego e outros profissionais do mercado digital.
Conclusão
Em 2024, a Receita Federal estabeleceu um CNAE específico para gestores de tráfego, tornando necessário que esses profissionais ajustem seus CNPJs para estarem em conformidade com a legislação. Se você é MEI e possui o CNAE de promoção de vendas, é importante migrar para uma Microempresa (ME) com o novo CNAE de Portais e Provedores de Conteúdo para evitar multas e garantir a legalidade do seu negócio.
