O mercado de iGaming – que inclui apostas esportivas e cassinos online – está em alta no Brasil e em outros países. Muitos afiliados estão aproveitando as oportunidades para ganhar comissões generosas ao referenciar novos usuários para casas de apostas. No entanto, junto com os lucros, surgem responsabilidades tributárias importantes. Neste artigo, vamos esclarecer como declarar esses ganhos de forma correta e eficiente para evitar problemas fiscais.
A Importância da Emissão de Notas Fiscais
Para manter a conformidade com as leis fiscais, a emissão de notas fiscais é essencial. A ausência de emissão ou a escolha de uma atividade inadequada pode acarretar multas e complicações financeiras para o afiliado. Em um setor como o iGaming, que está em processo de regulamentação, é fundamental que os ganhos sejam corretamente documentados e declarados.
Qual CNAE Usar para Trabalhar com iGaming?
Para atuar como afiliado de casas de apostas e declarar seus rendimentos de maneira correta, é necessário escolher as atividades econômicas corretas para seu CNPJ. Os dois CNAEs mais indicados para afiliados de iGaming são:
- Promoção de Vendas
- Intermediação de Vendas
Esses dois CNAEs são essenciais para quem atua no setor de iGaming, especialmente porque cobrem as atividades de geração de leads e comissionamento (CPA ou revenue share). Com eles, você poderá emitir as notas fiscais corretamente para a casa de apostas que te paga as comissões.
Para Quem Emitir a Nota Fiscal?
A nota fiscal deve ser emitida para a casa de apostas que está te pagando pela intermediação. Não é necessário emitir uma nota para cada usuário que você indica, mas sim para a empresa que te remunera. Essa abordagem simplifica a emissão e reduz a quantidade de notas fiscais a serem geradas.
Quando Emitir a Nota Fiscal?
A frequência da emissão de notas fiscais depende da periodicidade dos seus saques. Veja como funciona:
- Saque semanal: Emita uma nota fiscal a cada semana.
- Saque quinzenal: Emita uma nota fiscal a cada 15 dias.
- Saque mensal: Emita uma nota fiscal uma vez por mês.
Essa prática garante que seus documentos fiscais estejam sempre atualizados e alinhados com os valores que entram na sua conta bancária.
Preciso de um Sistema Emissor de Notas?
Para afiliados de iGaming, que geralmente possuem um volume de notas menor, não é necessário investir em um sistema emissor de notas. Você pode emitir as notas diretamente pelo portal da prefeitura da sua cidade, o que é rápido e econômico. Apenas setores com alto volume de vendas, como e-commerce, dropshipping ou infoprodutores com vendas diárias, demandam sistemas emissores mais robustos.
Como Emitir a Nota Fiscal no Portal da Prefeitura?
A emissão de nota fiscal pelo portal da prefeitura é um processo simples e leva poucos minutos. Muitos escritórios de contabilidade, como a Vibe Contabilidade Digital, oferecem tutoriais passo a passo para seus clientes, facilitando o entendimento do processo.
Benefícios de uma Contabilidade Especializada em iGaming
Contar com uma contabilidade especializada em negócios digitais e no mercado de iGaming faz toda a diferença. Uma orientação profissional ajuda a escolher o CNAE correto, garantindo que você pague o mínimo de impostos dentro da lei. Além disso, evita que você cometa erros de classificação ou subestimação, o que pode gerar problemas com o fisco.
Para atuar de maneira regular e vantajosa no mercado de iGaming, é fundamental entender e seguir os passos para a emissão de notas fiscais e a escolha dos CNAEs corretos. Regularize seu negócio com apoio especializado e mantenha a conformidade fiscal enquanto aproveita as oportunidades do mercado de apostas.
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