Quem trabalha com TikTok Shop e começou a faturar precisa escolher o modelo de empresa mais adequado para regularizar a operação. Entre as opções mais comuns estão o MEI e a Microempresa (ME) no Simples Nacional.
A escolha depende principalmente do faturamento e da perspectiva de crescimento do negócio.
MEI: uma boa opção para quem está começando
O MEI possui limite anual de R$ 81 mil, mas esse valor pode ser proporcional caso a empresa seja aberta durante o ano.
Como referência, R$ 81 mil divididos por 12 meses correspondem a aproximadamente R$ 6.750 por mês. Esse valor não é um limite mensal é apenas uma média para acompanhar o faturamento.
Para quem ainda está começando no TikTok Shop e possui um faturamento mais baixo, o MEI pode ser uma alternativa simples para sair da informalidade e começar a operar com CNPJ.
Porém, quem recebe em dólar precisa ficar especialmente atento, já que o faturamento pode crescer rapidamente e fazer o limite do MEI ser atingido antes do esperado.
Quando considerar uma Microempresa?
Se o faturamento já está próximo do limite do MEI ou a expectativa é crescer rapidamente, pode ser mais interessante abrir ou migrar para uma Microempresa no Simples Nacional.
Nesse modelo, a operação passa a ter uma estrutura mais adequada para negócios digitais com maior faturamento, além de permitir um conjunto maior de atividades relacionadas ao negócio.
Para operações de TikTok Shop, também é importante observar a emissão das notas fiscais e o correto enquadramento tributário da atividade.
E quem vende para o exterior?
Para creators que trabalham com operações internacionais, pode existir a possibilidade de enquadramento como exportação de serviços, dependendo das características da operação.
No exemplo apresentado no vídeo, a tributação inicial mencionada é de 3,05%, enquanto operações nacionais podem começar em uma alíquota diferente.
Por isso, não basta simplesmente abrir um CNPJ: é necessário analisar onde está o cliente, como o serviço é prestado, como o pagamento é recebido e qual atividade está registrada na empresa.
O ponto principal: não espere ultrapassar o limite
Um dos maiores erros de quem começa como MEI é esperar ultrapassar o limite para só então pensar na mudança.
Se o negócio está crescendo e o faturamento já está próximo dos R$ 6.750 mensais em média, vale começar a analisar a migração para uma Microempresa antes que o limite se torne um problema.
No fim, a melhor escolha entre MEI e ME depende do momento atual do negócio e, principalmente, da expectativa de crescimento.
Regularizar a operação desde o início pode evitar problemas fiscais e permitir que o creator concentre seus esforços no que realmente importa: crescer e escalar suas vendas no TikTok Shop.
