Infelizmente, casos de abertura de MEI (Microempreendedor Individual) de forma fraudulenta são mais comuns do que se imagina. Com poucos dados, uma pessoa pode abrir um MEI em seu nome sem o seu consentimento, gerando uma série de problemas, como dívidas e pendências com a Receita Federal. Se você descobriu que abriram um MEI no seu nome sem autorização, saiba que há maneiras de resolver isso. Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para que você possa se proteger e resolver essa situação.
1. O Que Significa Ter um MEI Aberto no Seu Nome Sem Autorização?
A facilidade de abertura de um MEI no Brasil, que requer apenas informações básicas, acaba facilitando fraudes. Qualquer pessoa com os dados necessários pode abrir um MEI de forma online, sem necessidade de confirmação presencial. Quando isso ocorre sem o seu consentimento, configura-se um crime de fraude de identidade.
Além disso, um MEI gera uma cobrança mensal fixa, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago mensalmente. Caso não seja quitado, essa dívida pode ir para a Dívida Ativa, gerando juros e complicando ainda mais a situação.
2. O Que Fazer ao Descobrir um MEI Aberto no Seu Nome?
Se você descobriu que há um MEI registrado em seu nome sem sua autorização, é importante tomar medidas imediatas para evitar problemas futuros. Siga os passos abaixo para se proteger e cancelar o CNPJ fraudulento.
Passo 1: Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.)
O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia de polícia. Esse documento é fundamental para formalizar a fraude e serve como base legal para contestar qualquer dívida ou pendência que tenha sido gerada no seu nome. Ele também é necessário caso a pessoa que abriu o MEI tenha utilizado o CNPJ para obter empréstimos ou criar pendências bancárias.
Passo 2: Notifique a Receita Federal e a Junta Comercial
Depois de registrar o boletim, notifique a Receita Federal e a Junta Comercial do seu estado sobre a fraude. Essa notificação serve para alertar esses órgãos sobre a abertura do CNPJ sem seu consentimento, ajudando a cessar a cobrança de impostos indevidos.
- Receita Federal: Informe sobre a fraude e peça orientações sobre o procedimento para contestar dívidas e suspender o CNPJ.
- Junta Comercial: Faça uma notificação formal sobre o CNPJ fraudulento. Isso ajuda a prevenir futuros problemas, já que a Junta Comercial é responsável pelo registro de empresas.
Essas notificações podem ser feitas pessoalmente, mas uma contabilidade especializada, como a Vibe Contabilidade Digital, pode ajudá-lo com esse processo, simplificando a comunicação com os órgãos competentes.
Passo 3: Baixe o CNPJ Fraudulento
Após as notificações, solicite o baixamento do MEI para encerrar definitivamente o CNPJ e impedir que novas cobranças sejam geradas. Mesmo que o MEI não tenha faturamento, ele continua gerando cobranças mensais, e baixá-lo é essencial para que os impostos parem de ser acumulados em seu nome.
3. Verifique Notas Fiscais e Inscrição Municipal
Os golpistas que abrem MEIs fraudulentos muitas vezes emitem notas fiscais para movimentar dinheiro de maneira ilícita. Por isso, é importante:
- Verificar na Prefeitura se há alguma inscrição municipal no seu nome.
- Consultar o histórico de notas fiscais emitidas pelo CNPJ fraudulento e solicitar o cancelamento de qualquer inscrição municipal se for necessário.
Esse processo ajuda a garantir que o CNPJ falso não seja usado para transações ilícitas e evita problemas futuros.
4. Preciso de um Advogado para Resolver Essa Situação?
Embora o registro do boletim de ocorrência e a notificação dos órgãos competentes possam ser feitos por conta própria, em alguns casos, contratar um advogado especializado em fraudes pode facilitar o processo, especialmente se houver pendências bancárias ou prejuízos financeiros causados pela abertura do MEI.
Se preferir, você pode também contar com uma contabilidade especializada, como a Vibe Contabilidade Digital, para realizar as notificações e garantir que o processo seja concluído sem problemas.
Conclusão
Ter um MEI fraudulento aberto em seu nome é uma situação delicada, mas seguindo os passos descritos acima, você consegue resolver o problema e evitar complicações futuras. A ação rápida é essencial para impedir que dívidas e pendências se acumulem em seu nome.
