Se você está trabalhando como afiliado de casas de apostas ou investindo no mercado de iGaming, saiba que é essencial regularizar seus ganhos e emitir notas fiscais. Isso pode parecer complicado à primeira vista, mas com o processo correto, tudo fica simples e organizado. Vamos ao passo a passo sobre como emitir notas fiscais no iGaming e manter sua situação tributária em dia!
Por que emitir notas fiscais no iGaming?
Para quem já está faturando no mercado de iGaming, recebendo comissões e levando novos clientes para casas de apostas, a regularização é essencial para evitar dores de cabeça fiscais no futuro. A Receita Federal exige a emissão de notas fiscais para qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo afiliados do iGaming.
Se você está aceitando esses valores na sua conta física, pode estar pagando mais impostos do que o necessário. A tributação sobre pessoa física no Brasil pode chegar a uma alíquota de 27,5%, enquanto no regime de pessoa jurídica, as taxas são geralmente bem menores.
Como Emitir Notas Fiscais no iGaming: Passo a Passo
1. Escolha as Atividades do CNPJ
Para atuar como afiliado ou coprodutor no iGaming, é necessário que o seu CNPJ inclua duas atividades principais:
- Promoção de Vendas
- Intermediação de Vendas
Ao abrir uma empresa no Simples Nacional, essas atividades devem ser registradas. Essas duas classificações permitem que você trabalhe legalmente e emita notas fiscais referentes aos serviços prestados no mercado de iGaming.
2. Tributação: Simples Nacional e MEI
Ao operar no Simples Nacional, a alíquota inicial é de 6% sobre o faturamento , sendo uma das formas mais econômicas para quem trabalha com iGaming. Se você está começando, é possível iniciar como MEI (Microempreendedor Individual) , que tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000 . Porém, se você já estiver próximo do final do ano, lembre-se de calcular o limite proporcional.
Para calcular o limite de faturamento, basta multiplicar R$ 6.750 pelo número de meses que faltam para acabar o ano. Por exemplo, se estamos em outubro, o limite seria menor. Ao ultrapassar o limite do MEI, o ideal é migrar para uma empresa do Simples Nacional.
3. Emissão da Nota Fiscal
Após o registro de sua empresa e a escolha do regime tributário, o próximo passo é obter a Inscrição Municipal em sua cidade. Essa inscrição é necessária para acessar o portal de emissão de notas fiscais e formalizar os valores recebidos de casas de apostas.
Com a inscrição ativa, você poderá emitir suas notas fiscais pelo portal municipal. Veja como fazer:
- Informações da Casa de Apostas : Insira o nome e o endereço da casa de apostas. Não é necessário o CNPJ, já que a maioria dessas empresas são estrangeiras.
- Conversão de Moeda : Para pagamentos recebidos em moeda estrangeira, converte o valor na data de recebimento e emita uma nota fiscal com o valor equivalente em reais.
- Descrição do Serviço : Utilize uma descrição como “Serviço de promoção de vendas para casa de apostas” .
Benefícios de Emitir Notas Fiscais no iGaming
Emitir notas fiscais garante que você estará em conformidade com as leis tributárias brasileiras, evitando problemas com o Fisco. Além disso, ao formalizar sua operação, você cria uma estrutura mais profissional, permitindo acesso a benefícios empresariais e facilidade na gestão financeira.
Outro ponto importante é a possibilidade de deduzir impostos e taxas sobre suas receitas, prejudicando os custos operacionais e aumentando a lucratividade.
Contabilidade Especializada no iGaming
Devido às especificidades do mercado de iGaming, é essencial ter uma revista especializada para garantir o correto enquadramento das atividades e otimizar a carga tributária. Uma contabilidade focada em negócios digitais, como a Vibe Contabilidade, pode ajudar no processo de abertura de empresa, escolha do regime tributário e na emissão de notas fiscais de forma simplificada e prática.
Conclusão
Para quem está faturando no iGaming, a regularização e a emissão de notas fiscais são etapas essenciais para evitar problemas fiscais e garantir uma operação saudável. Emitir notas fiscais na atividade correta evita multas e tributações inesperadas, além de possibilitar uma gestão financeira mais profissional.
