Você trabalha como afiliado no TikTok Shop dos Estados Unidos e quer entender como funciona a tributação no Brasil? Dependendo da estrutura da sua operação, vender para o exterior pode permitir o enquadramento como exportação de serviços, reduzindo significativamente a carga tributária.
Como deve estar o CNPJ de um afiliado?
Para quem trabalha como afiliado, é importante que o CNPJ tenha atividades compatíveis com a operação, como:
- Promoção de vendas
- Intermediação de vendas
- Outras atividades relacionadas ao mercado digital, conforme os serviços realizados.
Ter as atividades corretas ajuda a manter a empresa regularizada e preparada para atuar em diferentes áreas do digital.
Quanto o afiliado paga de imposto?
Para uma operação realizada no Brasil, a tributação pode ficar em torno de 6%, dependendo do enquadramento.
Já quando você presta o serviço para uma empresa ou produtor no exterior, a operação pode se enquadrar como exportação de serviços.
Nesse caso, a tributação pode ficar aproximadamente entre 3% e 4%, dependendo da situação da empresa.
E existe uma alíquota de 3,05%?
Para determinadas condições, a tributação pode começar em 3,05%.
Esse percentual é aplicável dentro de determinadas faixas de faturamento e enquadramentos. Conforme o faturamento anual aumenta, a alíquota pode subir gradualmente.
Por exemplo, até R$180.000 por ano, a alíquota mencionada no vídeo fica em 3,05%.
E se eu passar dos R$180.000?
A alíquota não necessariamente pula diretamente para 6%.
Conforme o faturamento aumenta, a tributação pode subir gradualmente.
Ou seja, uma empresa que ultrapassa R$180.000 de faturamento anual pode ter uma alíquota maior, acompanhando a evolução do faturamento.
Por isso, é importante acompanhar o faturamento e fazer o planejamento tributário corretamente.
Como emitir as notas fiscais?
O processo é relativamente simples.
Se você recebe comissões de um produtor no exterior:
- Pegue os dados do produtor.
- Informe o nome e endereço do contratante.
- Emita a nota fiscal referente à comissão recebida.
- Informe corretamente que se trata de uma operação para o exterior, quando aplicável.
- Mantenha os documentos que comprovam a operação e o recebimento.
Como o contratante está no exterior, ele não terá necessariamente um CNPJ brasileiro.
Preciso emitir uma nota para cada venda?
Não necessariamente.
A nota pode ser emitida de acordo com a forma como você recebe suas comissões.
Por exemplo, se você recebe tudo uma vez por mês, pode emitir uma nota referente ao total das comissões recebidas no período, conforme a orientação contábil aplicável.
Se realiza saques em períodos diferentes, a forma de emissão deve ser alinhada com a sua contabilidade.
Quando pagar o imposto?
Depois de emitir as notas fiscais e realizar a apuração da empresa, você terá o imposto correspondente para recolher dentro do prazo aplicável.
No exemplo apresentado no vídeo, o pagamento ocorre no dia 20, considerando a apuração mencionada.
TikTok Shop não é a única plataforma
Essa estrutura não se limita ao TikTok Shop.
Afiliados que trabalham com plataformas internacionais como ClickBank e outras plataformas de produtos digitais também podem ter operações caracterizadas como prestação de serviços para o exterior, dependendo da estrutura da atividade.
Por isso, é importante analisar como o serviço é prestado, quem é o contratante e de onde vem o pagamento antes de definir o tratamento tributário.
Vale a pena vender para o exterior?
Para quem trabalha com afiliados, o mercado internacional pode oferecer uma vantagem tributária importante quando a operação se enquadra corretamente como exportação de serviços.
Mas não basta simplesmente receber em dólar para ter direito ao benefício. É necessário que a operação esteja corretamente estruturada, documentada e que os requisitos legais sejam atendidos.
Uma contabilidade especializada em negócios digitais pode auxiliar na configuração do CNPJ, emissão das notas e apuração dos impostos para manter toda a operação regularizada.
