Você trabalha com TikTok Shop, está começando a faturar e quer regularizar sua operação sem precisar arcar, desde o início, com uma estrutura empresarial mais complexa?
O MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma alternativa para quem está dentro das regras e do limite de faturamento. Porém, existem alguns pontos importantes que o creator precisa conhecer antes de abrir o CNPJ.
Creator do TikTok Shop pode ser MEI?
Sim, em determinadas situações.
Para quem está começando e ainda possui um faturamento menor, o MEI pode funcionar como uma porta de entrada para a formalização do negócio.
Uma das atividades citadas para essa operação é:
Promotor de vendas independente, relacionada à atividade de promoção de vendas.
Isso permite que o creator formalize uma atividade compatível com a divulgação e promoção de produtos, desde que sua operação realmente se enquadre nas regras do MEI.
Qual é a principal vantagem do MEI?
Uma das grandes vantagens é a simplicidade.
Diferentemente de uma empresa tradicional, o MEI possui uma estrutura mais simples e, em regra, não exige a contratação obrigatória de um contador para manter o CNPJ.
Além disso, o MEI possui uma guia mensal com valor relativamente baixo e que não varia diretamente conforme o faturamento, desde que o empreendedor permaneça dentro das regras e limites do regime.
Por isso, pode ser interessante para quem está começando no TikTok Shop e ainda não possui um faturamento elevado.
Qual é o limite do MEI?
O limite anual mencionado no vídeo é de R$ 81.000.
Dividindo esse valor por 12 meses, temos uma média de:
R$ 6.750 por mês.
Mas atenção: isso não significa que o MEI possa necessariamente faturar exatamente R$ 6.750 todos os meses.
O limite é anual e existem regras específicas, inclusive para quem abre o MEI durante o ano.
Por isso, é importante acompanhar o faturamento acumulado.
E se o creator começar a faturar mais?
Esse é um dos principais cuidados para quem trabalha com TikTok Shop.
O mercado de afiliados pode ter uma grande variação de faturamento.
Um creator pode faturar pouco em determinado mês e, depois de encontrar um produto ou conteúdo que viralize, aumentar rapidamente suas comissões.
Por exemplo:
- Um mês: R$ 4.000
- Outro mês: R$ 6.000
- Depois: R$ 20.000
Nesse cenário, continuar no MEI sem analisar o crescimento da operação pode gerar problemas.
Se o faturamento estiver se aproximando do limite, é importante planejar a migração para outro regime empresarial.
Quais atividades podem ser utilizadas?
Para a atividade relacionada ao TikTok Shop, o vídeo destaca principalmente:
- Promoção de vendas
- Promotor de vendas independente
Também podem existir outras atividades secundárias dependendo do que o creator realmente faz.
Por exemplo, quem futuramente passar a trabalhar com cursos, mentorias ou treinamentos pode precisar avaliar atividades relacionadas a treinamento e desenvolvimento profissional.
A escolha do CNAE deve sempre corresponder à atividade efetivamente exercida e às regras vigentes do MEI.
E se eu também vender outros produtos digitais?
O mercado digital pode mudar rapidamente.
Hoje você pode trabalhar exclusivamente como afiliado do TikTok Shop. Amanhã pode começar a:
- vender e-books;
- criar cursos;
- oferecer mentorias;
- produzir treinamentos;
- trabalhar com outras plataformas;
- prestar outros serviços digitais.
Por isso, antes de simplesmente adicionar atividades ao CNPJ, é importante verificar quais delas são permitidas no MEI.
Nem toda atividade do mercado digital pode ser exercida como MEI.
Abrir o MEI não é suficiente
Esse é um erro comum.
Algumas pessoas abrem o CNPJ, mas continuam recebendo todos os valores na conta pessoa física.
Nesse caso, a estrutura empresarial perde grande parte da finalidade.
Se você abriu um MEI para formalizar sua atividade, é importante organizar também a movimentação financeira da empresa.
Uma boa prática é:
- Abrir o CNPJ.
- Criar uma conta bancária PJ.
- Receber os valores relacionados à atividade empresarial na conta da empresa.
- Emitir as notas fiscais quando houver obrigação.
- Manter os registros financeiros organizados.
- Fazer a transferência de valores para a pessoa física de maneira documentada.
E a nota fiscal?
Outro ponto importante é entender para quem você está prestando o serviço.
No caso do afiliado, você está realizando uma atividade de promoção de vendas para o negócio responsável pelo produto.
Por isso, dependendo da operação, pode existir obrigação de emissão de nota fiscal para a empresa contratante.
A regra pode variar conforme o tipo de operação e as exigências municipais, então é importante verificar a situação específica.
MEI ou Simples Nacional?
A escolha depende principalmente do momento do negócio.
MEI
Pode ser interessante para quem:
- está começando;
- possui faturamento menor;
- está dentro do limite permitido;
- exerce atividade permitida;
- quer uma estrutura mais simples.
Microempresa no Simples Nacional
Pode fazer mais sentido quando:
- o faturamento começa a crescer;
- o negócio se aproxima do limite do MEI;
- o creator precisa exercer atividades não permitidas no MEI;
- existe necessidade de uma estrutura empresarial mais completa.
Nesse caso, a empresa pode ter uma tributação diferente e custos maiores, mas também possui um limite de faturamento muito superior.
Não espere ultrapassar o limite para se organizar
O maior problema não é crescer.
O problema é crescer sem planejamento.
Se o TikTok Shop começa a gerar resultados cada vez maiores, o creator precisa acompanhar o faturamento e avaliar antecipadamente quando será necessário deixar o MEI.
Isso evita tomar decisões às pressas e ajuda a manter a operação regularizada.
MEI pode ser uma boa porta de entrada para o TikTok Shop
Para quem está começando, o MEI pode representar uma forma simples de sair da informalidade e começar a estruturar o negócio.
Porém, conforme o faturamento aumenta, pode ser necessário migrar para uma microempresa ou outro regime tributário.
O mais importante é não olhar apenas para o valor do imposto. É necessário considerar também limite de faturamento, atividades permitidas, emissão de notas, movimentação financeira e crescimento esperado da operação.
Se você trabalha com TikTok Shop e está começando a faturar, organize sua empresa desde o início para poder crescer sem transformar o sucesso das suas vendas em um problema fiscal.
