Se você trabalha como afiliado da TikTok Shop, recebe comissões em dólar ou outras moedas estrangeiras e quer manter sua operação regularizada, é importante entender como funciona a emissão das notas fiscais. Em alguns casos, a exportação de serviços permite reduzir a carga tributária e aproveitar benefícios fiscais.
Quais atividades devem estar no CNPJ?
Para atuar como afiliado, é importante que o CNPJ esteja enquadrado em atividades compatíveis com a operação.
Entre as principais estão:
- Promoção de vendas
- Intermediação de vendas
Essas atividades podem ser utilizadas tanto para operações no Brasil quanto para operações voltadas ao exterior.
Como funciona a tributação para quem vende para o exterior?
Para afiliados que atuam no mercado brasileiro, a tributação pode ficar em torno de 6%, dependendo do enquadramento e da forma de operação.
Já nas operações internacionais, pode existir o benefício da exportação de serviços, reduzindo a carga tributária.
A alíquota começa em aproximadamente 3,05%
Para empresas dentro das condições mencionadas no vídeo, com faturamento de até R$ 180 mil por ano, a tributação inicial pode ficar próxima de 3,05%.
Conforme o faturamento aumenta, a alíquota também pode subir gradualmente.
Por isso, é importante acompanhar o faturamento da empresa e realizar o enquadramento tributário corretamente.
Como emitir a nota fiscal das comissões?
O processo, em termos gerais, é simples:
- Identifique o valor recebido de comissão.
- Converta o valor da moeda estrangeira para reais.
- Emita a nota fiscal no valor correspondente.
- Informe corretamente que se trata de uma exportação de serviços, quando aplicável.
- Utilize os dados do contratante, como o produtor ou a própria TikTok Shop, conforme a operação.
Cada município possui um sistema e regras próprias para emissão de notas fiscais, então o procedimento pode variar de uma cidade para outra.
E se você trabalhar com vários produtores?
Quem trabalha com diversos produtos e produtores pode ter dificuldade para reunir os dados de cada um.
Nesses casos, dependendo da estrutura da operação, é possível emitir a nota fiscal utilizando os dados da TikTok Shop, considerando o valor total das comissões recebidas.
Assim, você consegue centralizar a operação e manter a documentação organizada.
Cuidados para aproveitar o benefício fiscal
Não basta simplesmente emitir uma nota fiscal para uma empresa estrangeira.
É importante que a operação esteja corretamente caracterizada como exportação de serviço e que a documentação e os códigos utilizados estejam de acordo com a legislação aplicável.
Além disso:
- Mantenha os comprovantes dos recebimentos.
- Registre corretamente os valores em moeda estrangeira.
- Transfira os valores para a conta PJ da empresa.
- Emita as notas fiscais correspondentes.
- Recolha os impostos corretamente.
Dessa forma, você reduz o risco de problemas com a Receita Federal e mantém sua operação regularizada.
A importância de uma contabilidade especializada
Cada município possui regras e sistemas diferentes para emissão de notas fiscais, e operações internacionais podem envolver benefícios fiscais específicos.
Uma contabilidade especializada em negócios digitais e afiliados pode orientar sobre o enquadramento correto, emissão das notas e utilização dos benefícios relacionados à exportação de serviços.
Assim, você consegue trabalhar com a TikTok Shop de forma mais organizada, aproveitar os benefícios fiscais quando tiver direito e evitar problemas futuros com o Fisco.
