Se você abriu um MEI (Microempreendedor Individual) e nunca pagou os impostos devidos, pode estar se perguntando quais as consequências disso e o que fazer para regularizar sua situação. Deixar de pagar o imposto mensal do MEI é uma prática que pode trazer uma série de problemas, incluindo a inscrição da dívida no seu CPF e restrições bancárias. Neste artigo, vamos explicar como resolver essa situação, as opções para quitar a dívida e como evitar problemas futuros.
1. Como Funciona o Imposto do MEI?
Diferente de outras empresas, o MEI possui um imposto fixo mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago todos os meses, mesmo que a empresa não tenha faturamento. Esse valor é ajustado anualmente de acordo com o salário mínimo e inclui contribuições para o INSS e impostos estaduais ou municipais, dependendo da atividade.
- Valor fixo mensal: O DAS do MEI geralmente custa cerca de R$ 60,00, e deve ser pago todos os meses para manter o CNPJ em conformidade.
- Não depende de faturamento: Mesmo que a empresa não esteja faturando, o imposto precisa ser pago. Isso é diferente do Simples Nacional, onde o imposto é calculado com base no faturamento.
2. Quais as Consequências de Não Pagar o Imposto do MEI?
Se você deixou de pagar o imposto mensal do MEI, saiba que isso pode levar a problemas significativos:
a. Acúmulo de Dívida
O imposto do MEI não pago acumula mês a mês, gerando uma dívida que pode crescer rapidamente. Esse acúmulo é independente do faturamento e pode resultar em uma dívida significativa se o MEI for mantido em aberto sem pagamentos por um longo período.
b. Inscrição da Dívida no CPF
O MEI está vinculado ao seu CPF, o que significa que todas as pendências também são transferidas para o seu CPF. Caso o DAS não seja pago, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa, o que implica em restrições bancárias, como bloqueios de contas e dificuldades para obter crédito.
3. O Que Fazer para Regularizar o Imposto do MEI?
Se você acumulou dívidas no MEI, não se preocupe — existem maneiras de resolver o problema e regularizar sua situação. Veja o passo a passo:
a. Verifique o Valor da Dívida
O primeiro passo é consultar o valor total da dívida acumulada. Você pode fazer isso acessando o Portal do Empreendedor ou o site da Receita Federal. Essa verificação é importante para que você saiba exatamente o que precisa ser quitado e possa planejar o pagamento.
b. Opte pelo Parcelamento
A Receita Federal oferece a opção de parcelar as dívidas do MEI. O parcelamento permite que você pague a dívida de forma mais acessível, dividindo o valor total em parcelas mensais. Com o parcelamento, você pode regularizar seu CPF e evitar restrições bancárias.
c. Baixe o CNPJ do MEI, se Não For Usar Mais
Se você abriu o MEI para uma atividade temporária ou se não pretende mais usar o CNPJ, o ideal é realizar a baixa do MEI. Esse procedimento encerra o CNPJ e impede que novos impostos sejam gerados. O processo é simples e pode ser feito online, e você não precisa esperar quitar todas as dívidas para solicitar a baixa. Basta realizar o parcelamento e iniciar os pagamentos.
4. Como Baixar o MEI e Evitar Novas Pendências
Para evitar que o MEI continue gerando impostos mensais, a baixa do CNPJ é uma solução prática e rápida. Veja como fazer:
- Acesse o Portal do Empreendedor: No site oficial, você encontra a opção de solicitar a baixa do CNPJ.
- Confirme o Parcelamento: Antes de baixar o MEI, inicie o parcelamento das dívidas pendentes.
- Conclua o Processo de Baixa: Após realizar a solicitação, o MEI será encerrado e os impostos deixarão de ser gerados.
Baixar o MEI é especialmente útil para quem abriu o CNPJ para atividades pontuais e não deseja mantê-lo em aberto.
5. Preciso de uma Contabilidade para Regularizar o MEI?
Embora o MEI seja uma estrutura simplificada, uma contabilidade especializada pode ser muito útil para regularizar dívidas, optar pelo parcelamento e realizar a baixa do CNPJ de forma segura. Profissionais de contabilidade também podem ajudar a planejar sua situação financeira para evitar problemas no futuro.
Na Vibe Contabilidade Digital, somos especializados em auxiliar MEIs e outros pequenos empreendedores na regularização de CNPJs, orientando sobre o pagamento de impostos e a organização financeira.
Conclusão
Se você tem um MEI com dívidas acumuladas, não deixe a situação se agravar. Com as opções de parcelamento e baixa do CNPJ, é possível regularizar o MEI e evitar problemas com o CPF. Se precisar de suporte para resolver sua situação, considere a ajuda de uma contabilidade especializada.
