Se você é gestor de tráfego e atualmente está registrado como MEI (Microempreendedor Individual), talvez seja o momento de considerar a migração para ME (Microempresa). Recentemente, a Receita Federal determinou que a atividade de Gestão de Tráfego Digital deve utilizar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico de Portais Provedores de Conteúdo. Infelizmente, essa atividade não é permitida para o MEI. Neste artigo, vamos explorar quando e como fazer a migração para ME, detalhando o processo e explicando as vantagens e os requisitos fiscais para gestores de tráfego.
1. Por Que Gestores de Tráfego Precisam Migrar de MEI para ME?
A Receita Federal atualizou a lista de atividades permitidas para o MEI, e Gestão de Tráfego Digital não faz mais parte dela. Isso significa que profissionais dessa área precisam migrar para ME. Além de atender às exigências legais, essa mudança oferece outros benefícios, como:
- Alíquota de Imposto Reduzida no Simples Nacional: Ao registrar sua empresa como ME no Simples Nacional, a alíquota de imposto inicial é de 6% para o faturamento anual até R$ 180.000,00 (aproximadamente R$ 15.000,00 por mês).
- Conformidade Legal: Evita problemas fiscais, multas e impedimentos na Receita Federal por estar atuando em uma categoria inadequada.
2. Passo a Passo Para Migrar de MEI para ME
A migração de MEI para ME pode parecer complexa, mas com um planejamento adequado, o processo é simples. Vamos ao passo a passo:
a. Realize o Desenquadramento do MEI
A primeira etapa é o desenquadramento do MEI. Isso envolve informar aos órgãos fiscais o motivo da saída, que pode ser por faturamento excedente ou, como no caso dos gestores de tráfego, por obrigatoriedade de atividade. Se o faturamento ultrapassou o limite permitido para o MEI (com até 20% de acréscimo), haverá uma cobrança adicional sobre o valor excedente.
b. Prepare o Contrato Social
Com o desenquadramento realizado, o próximo passo é a elaboração do contrato social da nova empresa. Esse documento deve conter as cláusulas de atividade, sócios (se houver), e outras informações importantes. Em seguida, o contrato deve ser registrado na Junta Comercial.
c. Cadastro nos Órgãos Competentes
Depois de formalizar o contrato social, o processo segue com a atualização dos cadastros em órgãos como:
- Receita Federal (para obter o CNPJ como ME),
- Prefeitura (para inscrição municipal),
- Junta Comercial (para aprovação do contrato social).
Dependendo do estado e do município, o tempo para finalização pode variar entre 7 a 10 dias.
3. Benefícios de Ter uma Sede Virtual
Muitas cidades já oferecem sede virtual, um tipo de endereço comercial que facilita o processo de abertura e migração de empresas. Se você registrar sua empresa em uma cidade mais digitalizada, poderá acelerar a tramitação e simplificar o processo de emissão de notas fiscais e registros.
4. Planejamento Tributário para Gestores de Tráfego
Uma vez que você tenha migrado para ME, seu negócio estará sujeito a uma alíquota inicial de 6% no Simples Nacional sobre o faturamento anual de até R$ 180.000,00. Esse percentual aumenta gradualmente conforme o faturamento cresce. No entanto, um planejamento tributário estratégico pode ajudar a manter a tributação o mais baixa possível, dentro da legalidade.
Além disso, o auxílio de uma contabilidade especializada, como a Vibe Contabilidade Digital, permite identificar estratégias para otimizar impostos e garantir que você esteja sempre em conformidade.
5. Vantagens de Contratar uma Contabilidade Especializada
Migrar de MEI para ME envolve uma série de procedimentos e requer um bom conhecimento das normas fiscais. Uma contabilidade especializada em gestores de tráfego e negócios digitais pode oferecer suporte completo durante o processo, incluindo:
- Orientação sobre o processo de migração,
- Planejamento tributário personalizado,
- Suporte para a emissão de notas fiscais e
- Organização contábil contínua.
Na Vibe Contabilidade Digital, oferecemos suporte específico para gestores de tráfego que precisam regularizar seu CNPJ e garantir o pagamento da menor carga tributária possível.
Conclusão
A migração de MEI para ME pode parecer um desafio, mas com o suporte certo, é possível fazer essa transição de forma rápida e vantajosa. Se você é gestor de tráfego e precisa de ajuda para regularizar seu negócio, não hesite em buscar apoio contábil especializado.
